Câmara dos Deputados promove na ALESP audiência pública sobre Ciclo Completo de Polícia
Na próxima sexta-feira, 9/10, às 9h, será realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo uma audiência pública para debater o Ciclo Completo de Polícia, proposta que possibilita as Polícias Civil e Militar a realizarem policiamento ostensivo e investigação. O debate, realizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ocorre no Auditório Paulo Kobayashi, com o apoio institucional do deputado estadual Coronel Camilo.
Desde 26 de setembro, a audiência pública sobre o Ciclo Completo, promovida pela CCJ com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do ciclo Completo de Polícia”, já foi realizada no Distrito Federal, Santa Catarina, Sergipe e Minas Gerais.
O modelo permite, além das polícias civis, mas também as polícias militares e rodoviária federal fazer o registro de ocorrência de crimes, alcançando elevados graus de eficiência no controle da violência e da criminalidade. O ciclo completo de polícia é adotado em todos os países, exceto no Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
Ciclo Completo
O ciclo completo de polícia é o fluxo da operação policial que se inicia com o atendimento de uma ocorrência criminal, passando pela produção de todos os documentos, provas e diligências necessárias. O trabalho é concluído pela polícia e posteriormente entregue à Promotoria Pública, que oferece a denúncia à Justiça, ou seja, com o promotor processando e o Magistrado (Juiz de Direito) julgando o criminoso.
Programação
Em Outubro:
2 – Aracaju
5 – Belo Horizonte
9 – São Paulo
16 – Goiânia
19 – Rio de Janeiro
23 – Fortaleza
26 – Recife
Leia: NOTA SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SEMINÁRIOS DA CCJ “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”
A lógica do Ciclo Completo de Polícia é uma tentativa de produção de política pública de segurança que responda as demandas da sociedade por mais segurança e ao mesmo tempo lida diretamente e de forma profunda com interesses corporativos das diversas instituições envolvidas. Como conciliar a demanda da sociedade e os interesses corporativos e ainda os diversos interesses entre as corporações é o nosso desafio. Poderíamos enfrentá-lo no conforto de nosso Gabinete ouvindo poucos e bons, mas preferimos o caminho de ouvir o máximo possível de interessados, conforme é o correto num tema tão amplo e complexo.
A partir do momento em que deflagramos o processo de realização dos onze seminários sobre o Ciclo Completo de Polícia passamos a receber em nosso gabinete inúmeras ligações de entidades representativas das diversas corporações que compõem a Segurança Pública em âmbito local, nos estados.
Para que não ocorram mal entendidos faz-se necessário esclarecer que os convites formais para eventos da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados são requeridos e votados nas reuniões da Comissão anteriores à realização dos eventos. Idealmente optamos por convidar as entidades representativas de porte nacional, sempre na suposição de que essas entidades estariam se articulando com entidades locais para participarem dos seminários. A prática tem demonstrado que necessariamente nossa expectativa não se cumpre e que entidades representativas locais reclamam participação direta em eventos nos estados. É neste sentido que se torna necessária declaração nossa de que TODAS as entidades representativas são bem vindas e que todas merecem e devem ser ouvidas.
Evidentemente o espaço dos seminários vai se tornando pequeno, diminuto, para comportar o volume de participações que vão sendo propostas, mas queremos alertar que esses seminários não são o fim de um processo. Muito ao contrário são apenas o início, e sua finalidade, que é ouvir as corporações vai se consolidando. Neste sentido nosso Gabinete está aberto para o envio de propostas, sugestões ou críticas com referência ao Ciclo Completo seja por meio eletrônico, ou seja, por meio físico, e todas serão consideradas em nossa avaliação.
Deputado Raul Jungmann
SITE Deputado Federal Subtenente Gonzaga
