Pelo fim das agressões ao patrimônio e ao morador de São Paulo
Após a 'onda' de agressões e danos ao patrimônio público do Estado de São Paulo, o Deputado Estadual Coronel Camilo propôs, na Assembleia Legislativa, dar um basta aos atos de vandalismo vistos em obras e pontos históricos importantes, especialmente no centro da cidade, como foi o caso do Pátio do Colégio, onde uma dupla, de madrugada, pichou a fachada do local há cerca de duas semanas. A dupla foi identificada.
Segundo Camilo, defensor do combate à desordem urbana, na tarde de hoje, dia 23/4, foi protocolado um projeto de lei que fará com que o autor da depredação ou da pichação, por exemplo, fique obrigado a reparar o dano causado ao imóvel. O PL fixa inclusive multa que equivale ao dobro do valor do prejuízo material. "Já houve pichação na Estátua do Borba Gato (zona sul), Monumento às Bandeiras (zona sul) e agora, mais um caso lamentável, no Pátio do Colégio. Isso não pode ficar impune", enfatiza o deputado e também Coordenador da Frente da Segurança na Assembleia Legislativa.
"Precisamos acabar com essa impressão de que aqui é terra de ninguém e que todos podem fazer o que quiserem sem qualquer punição", diz. Para Camilo, o projeto de lei anunciado determina que quando o responsável pelo dano for incapaz, o dever de pagar a multa e o ressarcimento recairão sobre os pais ou responsáveis. Outra observação feita pelo parlamentar é que o infrator, paralelamente às sanções citadas, continuará a responder nas esferas civil e criminal, ou seja, não poderá escapar do que já é estipulado quando se pratica atos de vandalismo.
